LEI ÁUREA

 Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira.

Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e a Lei dos Sexagenários, favorável aos escravos de mais de 60 anos.

Como regente do Brasil na época, a Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.

Também houve grande envolvimento com a liberdade dos escravos da própria Princesa Isabel. Ela votou a favor à Lei do Ventre Livre como senadora do Parlamento e financiou quilombos e refúgios de escravos com o fim de libertá-los.

O projeto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez uma semana antes de ser aprovado pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara e foi rapidamente avançado pelo Senado, para sanção da princesa regente. Foi uma medida estratégica, porque os deputados e alguns senadores queriam que o projeto de lei fosse aprovado de qualquer maneira enquanto o rei D. Pedro II viajava para o exterior.

A aprovação da lei acabou se tornando uma faca de dois gumes para a princesa. Se por um lado ela pretendia alavancar sua carreira política, acabou arruinando todas as possibilidades ao assinar a Lei Áurea. De fato, a sanção foi um enorme passo dado pelos liberais, que um ano mais tarde iriam derrubar o sistema monárquico em favor da Proclamação da República.

Por mais que a libertação dos escravos representasse a vitória de uma árdua batalha contra as elites, os negros não foram absolvidos em sua totalidade. Primeiramente, não houve um projeto efetivo de integração que permitisse que os antigos escravos se sustentassem de forma independente. Assim, muitos continuaram prestando serviços aos seus senhores para garantir moradia e alimentação.

De todos os países do continente americano, o Brasil foi o último a abolir a escravidão. Ainda hoje, mais de um século depois de aprovada a Lei Áurea, o regime escravocrata ainda resiste em lavouras e grandes pedaços de terra.

Fontes:
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1702u65.jhtm
http://www.historiabrasileira.com/escravidao-no-brasil/lei-aurea/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea

 A LEI E A INTOLERÂNCIA

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. (Constituição Federal/art. 3o.)

Diz a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII – repúdio ao racismo;

O artigo 5º da Constituição dispõe que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão;

A lei 7.716/89, em seu artigo 20, menciona que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional está sujeito a uma pena de reclusão de um a três anos, além de pagamento de multa.

A lei prevê que o crime de racismo é inafiançável, não sendo possível o pagamento de fiança para livrar-se da pena; é imprescritível, não há prazo para a punição do infrator, podendo ocorrer a qualquer tempo.

Fonte:

http://www.faac.unesp.br/extensao/convdiversidade/cartilha.pdf

Texto Pessoal

         É evidente que tanto a Lei Áurea quanto a Constituição de 1988, lógico que cada um no seu contexto histórico, são de extrema importância para todos, pois sem uma a outra não existiria. Porém, ainda vivemos num a sociedade onde imperam as diferentes formas de discriminações que levam ao preconceito, não apenas da raça ou cor mas também a tudo aquilo que é diferente e não é dito como “normal”, ou seja, preconceitos contra deficientes, mulheres, idosos, opção sexual e religião.

         Por  isso, não basta apenas criminalizar o racismo, é preciso mudar a maneira como as pessoas encaram o preconceito, e isso talvez seja possível através da educação, do respeito, da tolerância e da garantia a todos para terem as mesmas oportunidades, pois assim será possível construir uma sociedade mais justa e solidária.

Postado por Yasmin Mabília B. Paes – T 801