Lei Áurea

Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira.

Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e a Lei dos Sexagenários, favorável aos escravos de mais de 60 anos.

Como regente do Brasil na época, a Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.

Também houve grande envolvimento com a liberdade dos escravos da própria Princesa Isabel. Ela votou a favor à Lei do Ventre Livre como senadora do Parlamento e financiou quilombos e refúgios de escravos com o fim de libertá-los.

O projeto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez uma semana antes de ser aprovado pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara e foi rapidamente avançado pelo Senado, para sanção da princesa regente. Foi uma medida estratégica, porque os deputados e alguns senadores queriam que o projeto de lei fosse aprovado de qualquer maneira enquanto o rei D. Pedro II viajava para o exterior.

A constituição de 1988

A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.

Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.

Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias (vide AI-5).

Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência).

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

+ Direito de voto para os analfabetos;
+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. Desde a promulgação, em 1988, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.

Via: Info Escola




Minha Opinião:


                  Eu acho que a lei áurea serviu para o fim da escravidão, pois os barões não concordavam com o fim da escravidão, não se tocavam que era mais barato com trabalhadores livres. Pois, além de ter o trabalhador, trabalhando com vontade, e, produzindo mais, ele tem os imigarntes, que chegam de todos os lugares, a fim de trabalhar. Então foi necessário que fosse criada uma lei para que acabasse a escravidão chamada LEI ÀUREA.
                  Hoje preconceito leva a cadeia graças a constituição de 1988. A cada ano que passa vemos mais negros bem sucedidos que tem uma vida normal como a de todos os outros, iss é porque ele não são diferentes de ninguem são iguais exeto pela cor, se um negro é engraçado ele vai continuar sendo engraçado a cor só muda o físico. A proibição do preconceito chega a esse ponto: todos somos iguais seja branco ou negro ou índio.